Termos de Uso da Biologix®

Versão 1 (18/04/2020)

Monitoramento de Sinais Clínicos

(I) INTRODUÇÃO

Bem-vindo à BIOLOGIX®.

Solicitamos que você leia estes termos e condições ("Termos de uso") com atenção, pois eles estabelecem os termos importantes que para utilização do aplicativo.

O uso deste aplicativo é regido pelos Termos de Uso. Ao realizar o download e utilizar o APLICATIVO BIOLOGIX®, fica caracterizada a sua concordância expressa, integral e irrestrita em acatar estes Termos de Uso. Se não concordar com algum destes Termos de Uso, não utilize a SOLUÇÃO BIOLOGIX®.

Para obter informações sobre como usamos, processamos e compartilhamos informações pessoais que podemos obter a seu respeito, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível no site https://www.biologix.com.br/legal/privacy_policy_pt.html (“Política de Privacidade").

A BIOLOGIX® se exime expressamente de qualquer responsabilidade sobre declarações ou garantias, expressas ou implícitas, relacionadas às informações disponíveis no Aplicativo. A BIOLOGIX® não se responsabiliza por nenhum site de terceiros que possa ser acessado através de links a partir deste Aplicativo. Ao utilizar este Aplicativo, há concordância expressa com o fato de que as leis brasileiras vigentes regerão todas as questões entre a relação com a BIOLOGIX® e o uso deste aplicativo.

INFORMAÇÕES PRELIMINARES E DEFINIÇÕES

O APLICATIVO BIOLOGIX®, bem como o SENSOR OXISTAR®, foram desenvolvidos e são de propriedade exclusiva de BIOLOGIX SISTEMAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.892.103/0001-83, estabelecida na Rua Henrique Monteiro, nº 90, 3º andar, sala 32, Pinheiros, São Paulo/SP (“BIOLOGIX”). Todos os direitos reservados.

Ao utilizar o SENSOR OXISTAR® e/ou realizar o download do APLICATIVO BIOLOGIX®, o USUÁRIO automaticamente concorda de forma expressa com estes Termos de Uso de forma integral e irrestrita, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados no ambiente do aplicativo ou envolvendo o sensor ou a eles relacionados.

Caso o USUÁRIO não concorde com estes Termos de Uso, o USUÁRIO não deve utilizar o APLICATIVO BIOLOGIX®, bem como não deve adquirir ou utilizar o SENSOR OXISTAR®.

Definições

APLICATIVO BIOLOGIX®: é o software desenvolvido pela BIOLOGIX® para conexão com o SENSOR OXISTAR® e disponibilização dos resultados de MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS aos CENTROS CREDENCIADOS, o qual somente poderá ser utilizado em conjunto com o SENSOR OXISTAR® desenvolvido pela BIOLOGIX®.

CENTRO CREDENCIADO: é a pessoa física ou jurídica que realizou a aquisição do SENSOR OXISTAR® para cedê-lo à realização de captação de sinais clínicos dos USUÁRIOS. Enquadram-se nesta categoria médicos, fisioterapeutas, consultórios, clínicos, hospitais e laboratórios de medicina diagnóstica, operadoras de saúde, inscritos nos respectivos Conselhos de Classe Profissional, licenciados da BIOLOGIX®.

MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS: é a solução da BIOLOGIX® que permite ao USUÁRIO ser monitorado em sua residência, em tempo real, por um CENTRO CREDENCIADO.

LICENÇA DE USO: é a faculdade exercida exclusivamente pela BIOLOGIX® que permite ao USUÁRIO a partir da aquisição e/ou do uso do SENSOR OXISTAR® e do download do APLICATIVO BIOLOGIX®, usufruir de suas funcionalidades específicas.

SENSOR OXISTAR®: é o sensor sem fio da BIOLOGIX® que incorpora um oxímetro e um actígrafo para o monitoramento remoto de sinais clínicos. Desde já o USUÁRIO deve estar ciente que este somente poderá ser utilizado em conjunto com APLICATIVO BIOLOGIX® desenvolvido pela BIOLOGIX®.

SOLUÇÃO BIOLOGIX®: é a proposta da BIOLOGIX® para a realização do monitoramento remoto de sinais clínicos do USUÁRIO, composta do SENSOR OXISTAR® e do APLICATIVO BIOLOGIX®. Durante o monitoramento remoto o SENSOR OXISTAR® fará a coleta de dados do USUÁRIO e o APLICATIVO BIOLOGIX® fará a transmissão desses dados para a plataforma da BIOLOGIX® que processará os dados e disponibilizará ao CENTRO CREDENCIADO em um painel de controle on-line.

USUÁRIO: é a pessoa física que realizou o download do APLICATIVO BIOLOGIX® em seu smartphone e/ou utilizou o SENSOR OXISTAR® para seu uso pessoal, e que reconhece e aceita o presente Contrato (“Termos de Uso”) integralmente. Caso o USUÁRIO não seja civilmente capaz, deverá avaliar os presentes Termos de Uso pelos seus responsáveis legais. O SENSOR BIOLOGIX® não é destinado a USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos.

OBJETO DOS TERMOS DE USO

O presente Termo de Uso regula a utilização do APLICATIVO BIOLOGIX®, bem como o SENSOR OXISTAR®, desenvolvidos e de propriedade exclusiva da BIOLOGIX®. Todos os direitos reservados.

APLICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso aplicam-se ao APLICATIVO BIOLOGIX® bem como ao SENSOR OXISTAR®. Estes não incluem e não se aplicam aos produtos e marcas de terceiros que podem vir a ser apresentados no aplicativo ou de qualquer forma divulgados pela BIOLOGIX®, durante o acesso e a aquisição, assim como às páginas contidas em sites de outras organizações/empresas que eventualmente tenham link ou referência no APLICATIVO BIOLOGIX®. A BIOLOGIX® não controla tais sites e, portanto, não é responsável por nenhum conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais disponíveis a partir desses sites.

A versão válida e eficaz dos presentes Termos de Uso é aquela publicada atualmente no site www.biologix.com.br e no APLICATIVO BIOLOGIX®. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os USUÁRIOS e a BIOLOGIX. Portanto, o USUÁRIO deverá sempre ler atentamente os presentes Termos de Uso, pois não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações nestes.

Os serviços e conteúdos oferecidos pela BIOLOGIX® poderão ser objeto de Termos de Uso específicos ou não, sendo os presentes válidos de forma geral para quaisquer relações entre a BIOLOGIX® e o USUÁRIO. Esses Termos de Uso podem substituir, complementar ou modificar o presente.

A BIOLOGIX® reserva-se o direito de modificar, complementar ou alterar o presente Termos de Uso sem a necessidade de qualquer aviso prévio ao USUÁRIO ou ao CENTRO CREDENCIADO, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou novação das obrigações aqui estipuladas a qualquer tempo.

O USUÁRIO desde já se declara ciente de que a BIOLOGIX® não poderá ser responsabilizada por qualquer problema decorrente da incorreta utilização da SOLUÇÃO BIOLOGIX®. A utilização inadequada pode levar à falha na coleta, encaminhamento e apuração dos dados.

CONSENTIMENTO. O Consentimento referente à coleta de dados fornecidos através do acesso e/ou utilização do APLICATIVO BIOLOGIX®, bem como o SENSOR OXISTAR® foi obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima. Caso não conceda seu CONSENTIMENTO os serviços não lhe serão disponibilizados.

(II) PRODUTO E SUA OPERAÇÃO

COMO ADQUIRIR O MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS

O MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS poderá ser contratado exclusivamente junto a um CENTRO CREDENCIADO da BIOLOGIX®.

Procedimento para obtenção do MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS:

O USUÁRIO deverá adquirir o serviço de MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS junto a um dos diversos CENTROS CREDENCIADOS. A aquisição será comunicada pelo CENTRO CREDENCIADO à BIOLOGIX, gerando a inclusão do USUÁRIO ao programada de monitoramento disponibilizada no APLICATIVO BIOLOGIX® vinculado ao CPF do USUÁRIO que será o titular da conta.

O USUÁRIO receberá do CENTRO CREDENCIADO um SENSOR OXISTAR® para levar para sua residência.

O USUÁRIO deverá realizar o download e instalação do APLICATIVO BIOLOGIX® disponível na Play Store para dispositivos com sistema operacional Android) e App Store (para dispositivos com sistema operacional iOS).

Ao inicializar o APLICATIVO BIOLOGIX®, o USUÁRIO deverá realizar o seu cadastro utilizando o número do seu CPF (atenção, o MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS estará disponível no APLICATIVO BIOLOGIX® para o CPF informado ao CENTRO CREDENCIADO).

Ao final do cadastro, o USUÁRIO deverá selecionar a funcionalidade MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS e aceitar os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade como condição para que possa utilizar o APLICATIVO BIOLOGIX®, conforme as instruções fornecidas.

O cadastramento do USUÁRIO menor de idade ou incapaz dos atos da vida civil deverá ser realizado pelo seu responsável legal, na forma da lei.

COMO REALIZAR O MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS.

Para iniciar o MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS, o USUÁRIO deve fazer seu login no APLICATIVO BIOLOGIX® e selecionar o modo: MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS.

Responder ao questionário de sintomas apresentado pelo APLICATIVO BIOLOGIX®.

Fixar o SENSOR OXISTAR® no dedo da mão conforme as instruções apresentadas no APLICATIVO BIOLOGIX® e aguardar o mostrador de tempo para somente então retirar o sensor.

Após a captação, os dados imediatamente estarão disponíveis ao CENTRO CREDENCIADO junto ao qual o USUÁRIO adquiriu o MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS.

O CENTRO CREDENCIADO é o único e exclusivo responsável em realizar a devida e correta instrução ao USUÁRIO no caso de cessão do SENSOR OXISTAR® para realização do MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS, portanto, em caso de qualquer dúvida quanto à utilização do APLICATIVO BIOLOGIX®, do SENSOR OXISTAR® ou quanto à realização do MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS, o USUÁRIO deve consultar o CENTRO CREDENCIADO.

Compete ao USUÁRIO se assegurar de que o dispositivo no qual tenha instalado o APLICATIVO BIOLOGIX® esteja conectado à internet, caso contrário não será realizada a transmissão de dados do MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS ao CENTRO CREDENDIADO.

Desde já o USUÁRIO concorda em apenas usar o APLICATIVO BIOLOGIX® de maneira compatível com todas as leis e regulamentos aplicáveis e em consonância com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da BIOLOGIX®, sem infringir, nem restringir ou inibir o uso do aplicativo e de suas funcionalidades. O USUÁRIO não poderá, a qualquer título, permitir o acesso de hackers ao APLICATIVO BIOLOGIX® ou fazer, nem permitir que façam reengenharia, descompilação, desmontagem ou engenharia reversa do APLICATIVO BIOLOGIX® ou se utilizar de quaisquer meios para copiar ou alterar o APLICATIVO BIOLOGIX® de qualquer forma. Assim, ao acessar a plataforma de propriedade da BIOLOGIX®, o USUÁRIO declara que não irá:

Infringir as leis, os direitos de terceiros, a Política de Privacidade e os Termos de Uso da BIOLOGIX®;

Incluir conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a BIOLOGIX®, qualquer USUÁRIO ou qualquer pessoa;

Distribuir vírus ou quaisquer tecnologias ou mecanismos técnicos que podem prejudicar a receptação dos dados obtidos através do SENSOR OXISTAR®, por meio da utilização de robots (ou bots), spiders, scripts e afins;

Copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do APLICATIVO BIOLOGIX® e aplicações ou direitos autorais e marcas comerciais da BIOLOGIX®, assim como dos produtos e suas marcas que forem veiculados na plataforma da BIOLOGIX®;

Colher ou coletar quaisquer informações sobre USUÁRIOS sem os seus consentimentos; ou

Utilizar o APLICATIVO BIOLOGIX® e demais aplicações com finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pela BIOLOGIX® entre o SENSOR OXISTAR® e o referido aplicativo.

O USUÁRIO não poderá empregar dos recursos mencionados acima. Esta utilização implica na violação dos presentes Termos de Uso, suas determinações e também à legislação brasileira, sujeitando a parte infringente ao pagamento de danos, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido qualquer dano, cabendo à BIOLOGIX® a inabilitação do uso a este USUÁRIO na SOLUÇÃO BIOLOGIX®.

Desde logo o USUÁRIO entende, compreende e aceita que o serviço oferecido através do APLICATIVO BIOLOGIX® se relaciona apenas à recepção dos dados coletados pelo SENSOR OXISTAR®, bem como à elaboração de relatórios a partir destes e sua transmissão ao CENTRO CREDENCIADO. A interpretação dos resultados dos exames apresentados no aplicativo cabe única e exclusivamente ao CENTRO CREDENCIADO do USUÁRIO, sendo que o SENSOR OXISTAR® e o APLICATIVO BIOLOGIX® servem apenas como facilitadores à obtenção e condensação de tais informações.

ACESSO AO APLICATIVO BIOLOGIX

O aplicativo está disponível para download gratuito através das lojas Play Store (para dispositivos com sistema operacional Android) e App Store (para dispositivos com sistema operacional iOS). É de responsabilidade do USUÁRIO a atualização da versão do aplicativo tão logo esta seja disponibilizada, visando a melhor utilização da aplicação e de suas funcionalidades. Tarifas de conexão com a internet para o download e utilização do APLICATIVO BIOLOGIX® são de responsabilidade do USUÁRIO.

COMERCIALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO PREÇO DO SENSOR OXISTAR

A aquisição do SENSOR OXISTAR® deverá ser realizada por CENTRO CREDENCIADO para oferecer a seus pacientes a possibilidade de realizar o MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS.

O SENSOR OXISTAR® será entregue ao USUÁRIO por seu CENTRO CREDENCIADO e terá exclusiva responsabilidade pelo relacionamento com o USUÁRIO no tocante à realização do MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS.

A conservação e a logística para devolução do SENSOR OXISTAR® são de responsabilidade da pessoa que o adquiriu, a BIOLOGIX® se desincumbe de qualquer encargo nesse sentido.

GARANTIA

O Termo de Garantia do SENSOR OXISTAR® são aqueles recebidos no momento da aquisição deste.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos especificamente ao SENSOR OXISTAR® e ao APLICATIVO BIOLOGIX®, são reservados à BIOLOGIX®, inclusive no que diz respeito aos seus textos, informativos, imagens e outros conteúdos. O USUÁRIO deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade industrial, aplicáveis sobre os conteúdos do aplicativo e ao SENSOR OXISTAR®.

A BIOLOGIX® concede ao USUÁRIO LICENÇA DE USO não exclusiva, temporária, revogável, limitada, pessoal e intransferível para utilizar o APLICATIVO BIOLOGIX®, de acordo com as suas respectivas finalidades descritas no presente instrumento e demais documentos fornecidos exclusivamente pela BIOLOGIX®. A LICENÇA DE USO é sujeita e condicionada à aceitação e adesão do USUÁRIO aos presentes Termos de Uso.

A BIOLOGIX® reserva-se o direito de rescindir a LICENÇA de uso do APLICATIVO BIOLOGIX® e do SENSOR OXISTAR® a qualquer momento.

O USUÁRIO compreende e concorda integralmente que a BIOLOGIX®, a seu exclusivo critério, pode alterar qualquer aspecto ou característica do SENSOR OXISTAR® bem como do APLICATIVO BIOLOGIX®, a qualquer momento e sem aviso prévio.

O USUÁRIO não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas os conteúdos da BIOLOGIX® em geral.

O USUÁRIO deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do BIOLOGIX®, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.

(III) DAS DISPOSIÇÕES SOBRE REGISTROS, INFORMAÇÕES E UTILIZAÇÃO DE DADOS

REGISTRO DOS USUÁRIOS E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

O acesso ao APLICATIVO BIOLOGIX® exige que o USUÁRIO seja devidamente cadastrado, fornecendo alguns dados, conforme explicitado na Política de Privacidade da BIOLOGIX®, disponível no site www.biologix.com.br.Esses dados são protegidos nos termos da Política de Privacidade da BIOLOGIX®. Para o caso de USUÁRIO civilmente incapaz, o cadastro e avaliação destes Termos de Uso deverá ser realizado por seu representante legal.

Todas as informações oferecidas pelo USUÁRIO ou seu representante legalpara acessar o APLICATIVO BIOLOGIX®, seus serviços e conteúdos deverão ser verdadeiras. O USUÁRIO garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos formulários disponibilizados. É exclusiva a responsabilidade do USUÁRIO ou seu representante legal em manter qualquer informação fornecida à BIOLOGIX® permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os seus dados reais.

O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação dos presentes Termos de Uso, situação esta, que poderá prejudicar a análise dos resultados dos exames pelo USUÁRIO e por seu CENTRO CREDENCIADO. Em quaisquer casos, o USUÁRIO será sempre o único e exclusivo responsável por sua conduta e pelos danos por ele causados no âmbito das plataformas mencionadas, tanto a ele quanto a terceiros.

O USUÁRIO está ciente de que a utilização do APLICATIVO BIOLOGIX® é estritamente pessoal e individualizado e personalíssimo, tendo em vista o fornecimento e armazenamento de dados pessoais do USUÁRIO. Isso quer dizer que o USUÁRIO não poderá emprestar, ceder ou compartilhar o seu login/cadastro para acesso ao aplicativo a terceiros, que não o próprio USUÁRIO. Tal prática comprometerá a análise dos resultados dos exames.

Para proteção de sua conta, sua senha deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada, pois as atividades realizadas com o uso de sua conta serão sempre de sua responsabilidade.

A utilização do SENSOR OXISTAR®, bem como do APLICATIVO BIOLOGIX® por menores de idade deve ser realizada sob supervisão de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Todo e qualquer USUÁRIO que utilizar o SENSOR OXISTAR®, acessar o APLICATIVO BIOLOGIX® e suas demais aplicações é exclusivamente responsável por seu uso, devendo respeitar integralmente os Termos de Uso, ficando sujeito a toda à legislação aplicável ao caso, se incidente.

A BIOLOGIX®, parceiros, funcionários, colaboradores, membros, representantes ou agentes não serão, em hipótese alguma, responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos que resultem de, ou tenham relação, com o acesso, uso ou com a incapacidade de acessar ou utilizar o APLICATIVO BIOLOGIX® ou o SENSOR OXISTAR®.

A BIOLOGIX® ressalta que o SENSOR OXISTAR®, o APLICATIVO BIOLOGIX® e serviços adicionalmente disponibilizados pela BIOLOGIX® não substituem e/ou pretendem substituir a relação entre o USUÁRIO e seu CENTRO CREDENCIADO, seu médico e/ou profissional de saúde. O USUÁRIO deve sempre consultar seu CENTRO CREDENCIADO, seu médico e/ou profissional de saúde antes de realizar tratamento ou mudanças com relação a aspectos que compõem sua saúde.

O USUÁRIO deve sempre seguir as recomendações de seu CENTRO CREDENCIADO, seu médico e/ou profissional de saúde, utilizando o dispositivo e aplicações da BIOLOGIX® apenas como auxiliares à coleta de informações e dados da sua saúde.

Caso o USUÁRIO se sinta desconfortável enquanto utiliza o SENSOR OXISTAR®, sugerimos que interrompa o uso imediatamente e consulte o seu CENTRO CREDENCIADO.

Com relação ao APLICATIVO BIOLOGIX®, ressalta que tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a BIOLOGIX® não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede aplicando-se o disposto no item 14.8 destes Termos de Uso.

A BIOLOGIX® compromete-se a manter os seus melhores esforços visando à disponibilidade do aplicativo e seu bom funcionamento.

A BIOLOGIX® não é responsável por qualquer erro, omissão ou declaração incorreta de dados fornecidos para a utilização do APLICATIVO BIOLOGIX® ou do SENSOR OXISTAR®.

É de inteira responsabilidade do USUÁRIO manter o ambiente de seu smartphone, software de processamento ou qualquer equivalente seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

A BIOLOGIX® não se responsabiliza por problemas que impactem no resultado da realização do MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS ou própria realização do MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS em razão de qualquer atraso ou falha no desempenho do SENSOR OXISTAR® e do APLICATIVO BIOLOGIX® resultante de causas fora do controle razoável da BIOLOGIX® incluindo, mas não se limitando a ocorrência de caso fortuito ou força maior, previstos no artigo 393, parágrafo único, do Código Civil.

Todos os direitos estão reservados e qualquer cópia, armazenamento ou reprodução não autorizados em qualquer formato são rigorosamente proibidos pelo proprietário dos direitos autorais.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE MÉDICA E DE RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A SITUAÇÕES MÉDICAS DE EMERGÊNCIA

O conteúdo disponível através deste serviço ou comunicado destina-se somente a fins informativos e educacionais e não substitui a avaliação de um profissional de saúde quanto ao diagnóstico e tratamento de pacientes.

A BIOLOGIX®, através deste serviço ou de seus recursos disponíveis, não dá orientação médica nem fornece prescrições, tratamentos ou serviços de diagnóstico. Além disso, o uso do conteúdo obtido através deste serviço e as informações fornecidas pela BIOLOGIX® quanto ao uso que o usuário faz do serviço ou produtos BIOLOGIX®, não constitui ou substitui um relacionamento médico-paciente.

Procure sempre a orientação de um médico ou outro profissional de saúde qualificado em caso de dúvida quanto a doenças. Nunca desconsidere orientações médicas profissionais nem demore em procurá-las devido a algo que tenha visto ou lido neste Serviço ou através de um aplicativo, ferramenta ou serviço deste Serviço. Não somos profissionais médicos e não discutimos nem orientamos sobre questões relacionadas a tratamentos ou diagnósticos médicos.

Não use o SENSOR OXISTAR® e/ou OAPLICATIVO BIOLOGIX® para serviços médicos de emergência. Em caso de emergência, ligue para o seu número local de assistência emergencial.

O USUÁRIO compreende que a SOLUÇÃO BIOLOGIX® não foi desenvolvida e nem é destinada para uso como sistema de suporte à vida e tampouco possui sistema de alarme, estando ciente das diversas possibilidades que podem resultar na descontinuidade da realização e/ou da transmissão de resultados do MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS ao CENTRO CREDENCIADO, pelas causas previstas nestes Termos de Uso ou outras, ficando a BIOLOGIX® isenta de qualquer responsabilidade civil e criminal resultante do eventual mal funcionamento ou indisponibilidade do MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS.

A utilização do MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS não substitui ou dispensa o acompanhamento médico e/ou de profissionais de saúde, que deverão ser informados pelo USUÁRIO em caso de qualquer intercorrência na utilização da SOLUÇÃO BIOLOGIX®.

NOTIFICAÇÕES

Exceto se de forma diversa estiver previsto em contrato ou em outro documento celebrado entre o USUÁRIO e a BIOLOGIX®, todas as notificações por parte de USUÁRIOS à BIOLOGIX deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe da BIOLOGIX indicado nesta Cláusula 13. Todas as notificações e comunicações por parte da BIOLOGIX que venham a ser realizadas aos seus USUÁRIOS serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através de envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo USUÁRIO.

Neste sentido, todas as notificações que a BIOLOGIX® realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para estes efeitos, o USUÁRIO declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto à BIOLOGIX® todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.

UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS E PRIVACIDADE

Ao concordar com os Termos de Uso, o USUÁRIO concorda que a BIOLOGIX® poderá utilizar os dados que foram informados pelo usuário na utilização do APLICATIVO BIOLOGIX® e/ou do SENSOR OXISTAR® para as seguintes finalidades e/ou atividades correlatas, ainda que não descritas aqui:

Contatos para informações sobre patologia e/ou ações de marketing;

Análise estatística de resultados;

Promoções dos serviços/produtos ofertados;

Aperfeiçoamento dos serviços oferecidos;

Melhora no conteúdo informado;

Defesa dos interesses em processos administrativos e/ou judiciais;

Cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo.

Para proteger a sua segurança e privacidade, é necessário que o USUÁRIO ou seu representante legal insira as informações pessoais da pessoa que se sujeitará ao MONITORAMENTO REMOTO DE SINAIS CLÍNICOS e que essas informações estejam atualizadas, embora a BIOLOGIX® se exima de qualquer obrigação legal de verificar a exatidão dos dados pessoais fornecidos, excetuando-se o que possa ser exigido por lei para o fim específico para os quais as informações serão utilizadas.

A qualquer momento, o USUÁRIO pode solicitar a modificação ou exclusão das suas informações pessoais através do envio de um e-mail para o endereço sac@biologix.com.br com as palavras "ATUALIZAR MINHAS INFORMAÇÕES" na linha de assunto. Esteja ciente de que, para proteger a sua segurança e privacidade, a BIOLOGIX® poderá tomar medidas razoáveis para verificar a sua identidade antes de fazer alterações nas suas informações pessoais. Para sua informação, observe que temos a prática de monitorar e, em alguns casos, gravar ligações para fins de treinamento de pessoal e garantia de qualidade.

A BIOLOGIX® tem uma política geral de não revelar suas informações pessoais a terceiros, a menos que o usuário concorde. No entanto, podemos compartilhar as informações pessoais que fornecidas com empresas idôneas que prestam serviços como, por exemplo, enviar boletins de notícias, atender aos pedidos enviados ou coletar e processar informações em nosso nome. Essas empresas –prestadores de serviços – estão obrigadas por contrato a usar as informações pessoais que compartilhamos com eles apenas para executar os serviços que os contratamos para fornecer.

A BIOLOGIX® também pode compartilhar as informações pessoais do USUÁRIO caso o negócio seja transferido para outra entidade por meio de fusão, venda de ativos da empresa ou de alguma outra forma. Se o usuário concordar com o compartilhamento de suas informações pessoais, poderemos compartilhá-las com entidades relacionadas à BIOLOGIX® e terceiros selecionados para que possam fornecer ou contatá-lo a respeito de informações e materiais que possam ser do seu interesse. Se preferir que não compartilhemos suas informações dessa maneira, a não concordância deverá ser expressa e pode acarretar o impedimento de utilização do aplicativo.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou novação das obrigações aqui estipuladas a qualquer tempo.

Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças. O conteúdo do nosso aplicativo não se destina a crianças ou adolescentes. Se o usuário tiver menos de 18 (dezoito) anos de idade, não deve usar nem acessar nosso aplicativo em nenhum momento nem de nenhuma maneira, sem o acompanhamento de um responsável maior de idade.

A BIOLOGIX® utiliza medidas de segurança de dados padrão do setor para proteger as informações relativas a/enviadas por usuários. Apesar das medidas de segurança empregadas pela BIOLOGIX®, o usuário deve estar ciente de que é impossível garantir a segurança absoluta no que diz respeito às informações enviadas através da Internet, para o que a BIOLOGIX® aplicará as práticas comumente aceitas no mercado.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à BIOLOGIX® através do e-mail sac@biologix.com.br

Para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente Termos de Uso, fica desde já estabelecida à aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país no qual for utilizado o SENSOR OXISTAR® e/ou acessado o APLICATIVO BIOLOGIX®. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito destas plataformas pelos USUÁRIOS, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso ou violação de direitos de terceiros serão processadas no foro da comarca de São Paulo, no estado de São Paulo.

O USUÁRIO renuncia a qualquer direito de propriedade sobre os referidos envios, reconhecendo o direito irrestrito da BIOLOGIX® de utilizá-los (assim como materiais ou ideias similares) em qualquer meio, agora e no futuro, sem notificação, remuneração ou qualquer outra obrigação por parte da BIOLOGIX® para com o USUÁRIO, em bases razoáveis.

O USUÁRIO declara ter lido, entendido e aceito todas as regras, condições e obrigações estabelecidas nos presentes Termos de Uso.

São Paulo, 18 de abril de 2020.

Biologix Sistemas Ltda.

CNPJ: 21.892.103/0001-83