Termos de uso da Biologix

Versão 1.1 (27/11/2018)

(I) INTRODUÇÃO

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES E DEFINIÇÕES

O APLICATIVO BIOLOGIX®, bem como o SENSOR OXISTAR®, foram desenvolvidos e são de propriedade exclusiva de BIOLOGIX SISTEMAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.892.103/0001-83, estabelecida na Rua Henrique Monteiro, nº 90, 3º andar, sala 32, Pinheiros, São Paulo/SP (“BIOLOGIX”). Todos os direitos reservados.

Ao utilizar o SENSOR OXISTAR® e/ou realizar o download do APLICATIVO BIOLOGIX®, o USUÁRIO automaticamente concorda com estes Termos de Uso de forma integral e irrestrita, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados no ambiente do aplicativo ou envolvendo o sensor ou a eles relacionados.

Caso o USUÁRIO não concorde com estes Termos de Uso, o USUÁRIO não deve utilizar o APLICATIVO BIOLOGIX®, bem como não deve adquirir ou utilizar o SENSOR OXISTAR®.

Definições

APLICATIVO BIOLOGIX®: é o software desenvolvido pela BIOLOGIX para conexão com o SENSOR OXISTAR® e disponibilização dos resultados de Exames MDAS ao USUÁRIO, o qual somente poderá ser utilizado em conjunto com o SENSOR OXISTAR® desenvolvido pela BIOLOGIX.

CENTRO CREDENCIADO: é a pessoa jurídica que realizou a aquisição do SENSOR OXISTAR® para cedê-lo à realização de exames de terceiros. Enquadram-se nesta categoria consultórios médicos, laboratórios de medicina diagnóstica e clínicas médicas, inscritos no Conselho Regional de Medicina (“CRM”), licenciados da BIOLOGIX para fazer o EXAME MDAS e que para tanto solicitam uma “Autorização de EXAME MDAS” para a BIOLOGIX.

EXAME MDAS: é o Exame de Monitoramento Digital da Apneia do Sono desenvolvido pela BIOLOGIX permite ao USUÁRIO monitorar a sua apneia do sono em casa.

LICENÇA DE USO: é a faculdade exercida exclusivamente pela BIOLOGIX que permite ao USUÁRIO a partir da aquisição e/ou do uso do SENSOR OXISTAR® e do download do APLICATIVO BIOLOGIX®, usufruir de suas funcionalidades específicas. A BIOLOGIX, entretanto, reserva a si o direito de rescindi-la a qualquer momento e por qualquer razão, violados ou não os presentes Termos de Uso, cabendo exclusivamente a BIOLOGIX à faculdade de alterar aspectos do SENSOR OXISTAR® ou do APLICATIVO BIOLOGIX®, a qualquer momento.

SENSOR OXISTAR®: é o sensor sem fio da BIOLOGIX que incorpora um oxímetro e um actígrafo para o monitoramento digital de apneia do sono. Desde já o USUÁRIO deve estar ciente que este somente poderá ser utilizado em conjunto com APLICATIVO BIOLOGIX® desenvolvido pela BIOLOGIX®.

SOLUÇÃO BIOLOGIX: é a proposta da BIOLOGIX para a realização do EXAME MDAS em domicílio do USUÁRIO, composta do SENSOR OXISTAR® e do APLICATIVO BIOLOGIX®. Durante o EXAME MDAS o SENSOR OXISTAR® fará a coleta de dados do USUÁRIO e o APLICATIVO BIOLOGIX® fará a transmissão desses dados para a plataforma da BIOLOGIX que processará os dados e disponibilizará o laudo com o resultado do exame ao USUÁRIO e ao CENTRO CREDENCIADO tanto no APLICATIVO BIOLOGIX® quanto no site da BIOLOGIX.

USUÁRIO: é a pessoa física que realizou o download do APLICATIVO BIOLOGIX® em seu smartphone e/ou realizou a aquisição e/ou utilizou o SENSOR OXISTAR® para uso pessoal que reconhece e aceita o presente Contrato (“Termos de Uso”) integralmente. Caso o USUÁRIO não tenha mais de 18 (dezoito) anos, este deverá avaliar os presentes Termos de Uso com os seus responsáveis legais.

2. APLICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso aplicam-se ao APLICATIVO BIOLOGIX® bem como ao SENSOR OXISTAR®. Estes não incluem e não se aplicam aos produtos e marcas de terceiros que podem vir a ser apresentados no aplicativo ou de qualquer forma divulgados pela BIOLOGIX, durante o acesso e a aquisição, assim como às páginas contidas em sites de outras organizações/empresas que eventualmente tenham link ou referência no APLICATIVO BIOLOGIX®. A BIOLOGIX não controla tais sites e por tanto, não é responsável por nenhum conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais disponíveis a partir desses sites.

A versão válida e eficaz dos presentes Termos de Uso é aquela publicada atualmente no site www.biologix.com.br e no APLICATIVO BIOLOGIX. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os USUÁRIOS. Portanto, o USUÁRIO deverá sempre ler atentamente os presentes Termos de Uso, pois não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações nestes.

Os serviços e conteúdos oferecidos pela BIOLOGIX poderão ser objeto de Termos de Uso específicos ou não, sendo os presentes válidos de forma geral para quaisquer relações entre a BIOLOGIX e o USUÁRIO. Esses Termos de Uso podem substituir, complementar ou modificar o presente.

A BIOLOGIX reserva-se o direito de modificar, complementar, alterar o presente Termos de Uso sem a necessidade de qualquer aviso prévio ao USUÁRIO.

A BIOLOGIX reserva o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer tempo a seu exclusivo critério.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou novação das obrigações aqui estipuladas a qualquer tempo.

O USUÁRIO desde já se declara ciente de que a BIOLOGIX não poderá ser responsabilizada por qualquer problema decorrente da incorreta utilização da SOLUÇÃO BIOLOGIX. A utilização inadequada pode levar à falha na coleta e apuração dos dados.

(II) PRODUTO E SUA OPERAÇÃO

3. COMO COMPRAR O EXAME MONITORAMENTO DIGITAL DA APNEIA DO SONO (MDAS)

O EXAME MDAS poderá ser contratado com seu CENTRO CREDENCIADO.

Procedimento para obtenção do EXAME MDAS:

O USUÁRIO deverá comprar o EXAME MDAS no CENTRO CREDENCIADO. A compra gerará uma Autorização de Exame, que será disponibilizada no APLICATIVO BIOLOGIX® do USUÁRIO.

O USUÁRIO receberá um SENSOR OXISTAR® para levar para casa.

O USUÁRIO deverá realizar o download do APLICATIVO BIOLOGIX®, seguindo o descrito no item 4 do presente Termos de Uso.

O USUÁRIO deverá fazer o seu cadastro e aceitar os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

O USUÁRIO deverá aguardar a autorização de exame ser apresentada em seu smartphone. Apenas após o recebimento desta será liberado ao USUÁRIO a realização do novo EXAME MDAS. O USUÁRIO está ciente de que antes de receber a autorização de Exame do MDAS, ele apenas terá acesso aos exames já realizados.

O USUÁRIO deverá realizar o EXAME MDAS conforme as instruções fornecidas.

Após a realização do EXAME MDAS, o USUÁRIO deverá devolver o SENSOR OXISTAR® ao CENTRO CREDENCIADO, conforme acordado na ocasião da compra do exame.

4. COMO REALIZAR O EXAME MDAS

Na hora de dormir o USUÁRIO deve iniciar um novo exame. A sequência é apresentada abaixo:

Selecionar uma autorização de exame, fornecida pelo CENTRO CREDENCIADO.

Responder ao questionário apresentado pelo APLICATIVO BIOLOGIX®.

Fixar o SENSOR OXISTAR® no dedo da mão conforme as instruções apresentadas no APLICATIVO BIOLOGIX®.

Ao encerrar o exame, o resultado é disponibilizado no APLICATIVO BIOLOGIX® e através do site da BIOLOGIX.

O CENTRO CREDENCIADO é o único e exclusivo responsável em realizar a devida e correta instrução ao USUÁRIO no caso de cessão do SENSOR OXISTAR® para realização do EXAME MDAS.

Desde já o USUÁRIO concorda em apenas usar o APLICATIVO BIOLOGIX® de maneira compatível com todas as leis e regulamentos aplicáveis e em consonância com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da BIOLOGIX, sem infringir, nem restringir ou inibir o uso do aplicativo e de suas funcionalidades. O USUÁRIO não poderá, a qualquer título, permitir o acesso de hackers ao APLICATIVO BIOLOGIX® ou fazer, nem permitir que façam reengenharia, descompilação, desmontagem ou engenharia reversa do APLICATIVO BIOLOGIX® ou se utilizar de quaisquer meios para copiar ou alterar o APLICATIVO BIOLOGIX® de qualquer forma. Assim, ao acessar a plataforma de propriedade da BIOLOGIX, o USUÁRIO declara que não irá:

Infringir as leis, os direitos de terceiros , a Política de Privacidade e os Termos de Uso da BIOLOGIX;

Incluir conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a BIOLOGIX, qualquer USUÁRIO ou qualquer pessoa;

Distribuir vírus ou quaisquer tecnologias ou mecanismos técnicos que podem prejudicar a receptação dos dados obtidos através do SENSOR OXISTAR®, por meio da utilização de robots (ou bots), spiders, scripts e afins;

Copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do APLICATIVO BIOLOGIX® e aplicações ou direitos autorais e marcas comerciais da BIOLOGIX, assim como dos produtos e suas marcas que forem veiculados na plataforma da BIOLOGIX;

Colher ou coletar quaisquer informações sobre USUÁRIOS sem os seus consentimentos; ou

Utilizar o APLICATIVO BIOLOGIX e demais aplicações com finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pela BIOLOGIX entre o SENSOR OXISTAR® e o referido aplicativo.

O USUÁRIO não poderá empregar dos recursos mencionados acima. Esta utilização implica na violação dos presentes Termos de Uso, suas determinações e também à legislação brasileira, sujeitando a parte infringente ao pagamento de danos, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido qualquer dano, cabendo à BIOLOGIX a inabilitação do uso a este USUÁRIO na SOLUÇÃO BIOLOGIX .

Desde logo o USUÁRIO entende, compreende e aceita que o serviço oferecido através do APLICATIVO BIOLOGIX® se relaciona apenas à recepção dos dados coletados pelo SENSOR OXISTAR®, bem como à elaboração de relatórios a partir destes. A interpretação dos resultados dos exames apresentados no aplicativo cabe única e exclusivamente ao CENTRO CREDENCIADO do USUÁRIO, sendo que o SENSOR OXISTAR® e o APLICATIVO BIOLOGIX® servem apenas como facilitadores à obtenção e condensação de tais informações.

5. ACESSO AO APLICATIVO BIOLOGIX

O aplicativo está disponível para download gratuito através das lojas Play Store (para dispositivos com sistema operacional Android) e App Store (para dispositivos com sistema operacional iOS). É de responsabilidade do USUÁRIO a atualização da versão do aplicativo tão logo esta seja disponibilizada, visando a melhor utilização da aplicação e de suas funcionalidades.

6. REGISTRO DOS USUÁRIOS E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

O acesso ao APLICATIVO BIOLOGIX® exige que o USUÁRIO seja devidamente cadastrado, fornecendo alguns dados, conforme explicitado acima na cláusula 4.1. Esses dados são protegidos nos termos da Política de Privacidade da BIOLOGIX.

Todas as informações oferecidas pelo USUÁRIO para acessar o APLICATIVO BIOLOGIX®, seus serviços e conteúdos deverão ser verdadeiras. O USUÁRIO garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos formulários disponibilizados. É exclusiva a responsabilidade do USUÁRIO em manter qualquer informação fornecida à BIOLOGIX permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os seus dados reais.

O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação dos presentes Termos de Uso, situação esta, que poderá prejudicar a análise dos resultados dos exames pelo USUÁRIO e por seu CENTRO CREDENCIADO. Em quaisquer casos, o USUÁRIO será sempre o único e exclusivo responsável por sua conduta e pelos danos por ele causados no âmbito das plataformas mencionadas, tanto a ele quanto a terceiros.

O USUÁRIO está ciente de que a utilização do APLICATIVO BIOLOGIX® é estritamente pessoal e individualizado, tendo em vista o fornecimento e armazenamento de dados pessoais do USUÁRIO. Isso quer dizer que o USUÁRIO não poderá emprestar, ceder ou compartilhar o seu login/cadastro para acesso ao aplicativo a terceiros, que não o próprio USUÁRIO. Tal prática comprometerá a análise dos resultados dos exames.

A utilização do SENSOR OXISTAR®, bem como do APLICATIVO BIOLOGIX® por menores de idade deve ser realizada sob supervisão de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.

7. COMERCIALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO PREÇO DO SENSOR OXISTAR

A aquisição do SENSOR OXISTAR® deverá ser realizada por CENTRO CREDENCIADO para oferecer a seus pacientes a possibilidade de realizar o EXAME MDAS.

O SENSOR OXISTAR® será entregue ao USUÁRIO por seu CENTRO CREDENCIADO e terá exclusiva responsabilidade pelo relacionamento com o USUÁRIO no tocante à realização do EXAME MDAS.

A conservação e a logística para devolução do SENSOR OXISTAR® são de responsabilidade da pessoa que o adquiriu, a BIOLOGIX se desincumbe de qualquer encargo nesse sentido.

8. GARANTIA

Os Termos de Garantia do SENSOR OXISTAR® são aqueles recebidos no momento da aquisição deste.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos especificamente ao SENSOR OXISTAR® e ao APLICATIVO BIOLOGIX®, são reservados à BIOLOGIX, inclusive no que diz respeito aos seus textos, informativos, imagens e outros conteúdos. O USUÁRIO deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade industrial, aplicáveis sobre os conteúdos do aplicativo e ao SENSOR OXISTAR®.

A BIOLOGIX concede ao USUÁRIO LICENÇA DE USO não exclusiva, temporária, revogável, limitada, pessoal e intransferível para utilizar o APLICATIVO BIOLOGIX®, de acordo com as suas respectivas finalidades descritas no presente instrumento e demais documentos fornecidos exclusivamente pela BIOLOGIX. A LICENÇA DE USO é sujeita e condicionada à aceitação e adesão do USUÁRIO aos presentes Termos de Uso.

A BIOLOGIX reserva-se o direito de rescindir a LICENÇA de uso do APLICATIVO BIOLOGIX® e do SENSOR OXISTAR® a qualquer momento e por qualquer motivo.

O USUÁRIO compreende e concorda integralmente que a BIOLOGIX, a seu exclusivo critério pode encerrar, remover, ou alterar qualquer aspecto do SENSOR OXISTAR® bem como do APLICATIVO BIOLOGIX, a qualquer momento e por qualquer motivo.

O USUÁRIO não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas os conteúdos da BIOLOGIX em geral.

O USUÁRIO deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do BIOLOGIX, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Todo e qualquer USUÁRIO que utilizar o SENSOR OXISTAR®, acessar o APLICATIVO BIOLOGIX® e suas demais aplicações é exclusivamente responsável por seu uso, devendo respeitar integralmente os Termos de Uso, ficando sujeito a toda à legislação aplicável ao caso, se incidente.

A BIOLOGIX, parceiros, funcionários, colaboradores, membros, representantes ou agentes não serão, em hipótese alguma, responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos que resultem de, ou tenham relação, com o acesso, uso ou com a incapacidade de acessar ou utilizar o APLICATIVO BIOLOGIX® ou o SENSOR OXISTAR®.

A BIOLOGIX ressalta que o SENSOR OXISTAR®, o APLICATIVO BIOLOGIX® e serviços adicionalmente disponibilizados pela BIOLOGIX não substituem e/ou pretendem substituir a relação entre o USUÁRIO e seu CENTRO CREDENCIADO. O USUÁRIO deve sempre consultar seu CENTRO CREDENCIADO antes de realizar tratamento ou mudanças com relação a aspectos que compõem sua saúde.

O USUÁRIO deve sempre seguir as recomendações de seu CENTRO CREDENCIADO, utilizando o dispositivo e aplicações da BIOLOGIX apenas como auxiliares à coleta de informações e dados da sua saúde.

Caso o USUÁRIO se sinta desconfortável enquanto utiliza o SENSOR OXISTAR®, sugerimos que interrompa o uso imediatamente e consulte o seu CENTRO CREDENCIADO.

Com relação ao APLICATIVO BIOLOGIX, ressalta que tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a BIOLOGIX não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede.

A BIOLOGIX compromete-se a manter os seus melhores esforços visando à disponibilidade do aplicativo e seu bom funcionamento.

É de inteira responsabilidade do USUÁRIO manter o ambiente de seu smartphone, software de processamento ou qualquer equivalente seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

A BIOLOGIX não se responsabiliza por problemas que impactem o resultado da realização dos Exames MDAS ou própria realização dos Exames MDAS em razão de qualquer atraso ou falha no desempenho do SENSOR OXISTAR® e do APLICATIVO BIOLOGIX® resultante de causas fora do controle razoável da BIOLOGIX incluindo, mas não se limitando a ocorrência de caso fortuito ou força maior, previstos no artigo 393, parágrafo único, do Código Civil.

11. NOTIFICAÇÕES

Exceto se de forma diversa estiver previsto em contrato ou em outro documento celebrado entre o USUÁRIO e a BIOLOGIX, todas as notificações por parte de USUÁRIOS à BIOLOGIX deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe da BIOLOGIX indicado na Cláusula 13 abaixo. Todas as notificações e comunicações por parte da BIOLOGIX que venham a ser realizadas aos seus USUÁRIOS serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através de envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo USUÁRIO.

Neste sentido, todas as notificações que a BIOLOGIX realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para estes efeitos, o USUÁRIO declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto à BIOLOGIX todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.

12. OUTRAS DISPOSIÇÕES

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à BIOLOGIX através do e-mail sac@biologix.com.br

Para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente Termos de Uso, fica desde já estabelecida à aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país no qual for utilizado o SENSOR OXISTAR® e/ou acessado o APLICATIVO BIOLOGIX®. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito destas plataformas pelos USUÁRIOS, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso ou violação de direitos de terceiros serão processadas no foro da comarca de São Paulo, no estado de São Paulo.

O USUÁRIO renuncia a qualquer direito de propriedade sobre os referidos envios, reconhecendo o direito irrestrito da BIOLOGIX de utilizá-los (assim como materiais ou ideias similares) em qualquer meio, agora e no futuro, sem notificação, remuneração ou qualquer outra obrigação por parte da BIOLOGIX para com o USUÁRIO, em bases razoáveis.

O USUÁRIO declara ter lido, entendido e aceito todas as regras, condições e obrigações estabelecidas nos presentes Termos de Uso.

São Paulo, 27 de novembro de 2018

Biologix Sistemas Ltda.

CNPJ: 21.892.103/0001-83